Termos e condições

1. Titularidade da loja online FarmaCentral

A FarmaCentral com sede na Praça da República 47, 3880-141 Ovar – Portugal, NIF nº 100340822 é a legitima proprietária do website oficial da marca FarmaCentral e cujo domínio pode ser encontrado em https://farmacentral.pt. A Direção Técnica da loja está a cargo da Dr.ª Maria José Coelho.

2. Contactos e apoio ao cliente

Para informações adicionais, pode contactar a “FarmaCentral” através do email geral@farmacentral.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, através do número +351 910705028

3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da FarmaCentral, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “FarmaCentral” enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website www.farmacentral.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.farmacentral.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre produtos na loja online FarmaCentral.

3.4. A “FarmaCentral” reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.farmacentral.pt.

3.5. A “FarmaCentral” reserva o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (FarmaCentral).

3.6. O(A) “Cliente” deverá fornecer à “FarmaCentral”, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a FarmaCentral o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online FarmaCentral

4.1. O website www.farmacentral.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online FarmaCentral, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “FarmaCentral”, assim como a utilização do domínio www.farmacentral.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, sendo suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da “FarmaCentral”.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.farmacentral.pt ou referências à loja online FarmaCentral informamos que a “FarmaCentral” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

4.4. A FarmaCentral está fortemente empenhada para que a informação apresentada em www.farmacentral.pt esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo de medicamentos e produtos de saúde.

5. Política comercial

5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas e/ou consulta ao website da marca/fornecedor.

5.3. Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.farmacentral.pt.

5.5. Todos os dados registados pela “FarmaCentral” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “FarmaCentral” e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da “FarmaCentral” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos clientes e utilizadores

6.1. Qualquer visitante do website www.farmacentral.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

6.1.1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site FarmaCentral conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

6.1.2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

6.1.3. Não utilizar identidades falsas;

6.1.4. Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “FarmaCentral” possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O “Cliente” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “FarmaCentral” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.farmacentral.pt.

6.3. A “FarmaCentral” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Cliente”.

7. Realização de encomenda online

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.farmacentral.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Não é obrigatório o registo de cliente para efetuar compras, mas aconselhamos que o faça de forma a que mantenha o seu histórico de compras na nossa Loja e possa obter cupões de desconto, entre outras vantagens. Para comprar, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, sendo que será solicitado caso se aplique.

7.2. Realizar uma encomenda em www.farmacentral.pt:

Navegue pelas páginas da loja online FarmaCentral e encontre os produtos que pretende adquirir;

Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar” ou “Adicionar ao carrinho”;

No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar pedido” no carrinho de compras;

Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e NIF, caso aplicável);

Depois, selecione o modo de envio e pagamento;

Reveja a sua encomenda;

Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;

Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;

No final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação com o resumo da sua encomenda. Sugerimos que efetue download desta cópia para referência futura. Este resumo também estará disponível na página da sua conta. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “FarmaCentral” reserva-se no direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A “FarmaCentral” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “FarmaCentral” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Durante o processo de realização da encomenda será informado da data estimada para expedição dos produtos. O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.

8.3. A “FarmaCentral” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Se tiver dificuldade em receber a sua encomenda no horário normal, pode optar pela a entrega entre as 19h e 22h de Segunda a Sexta, por mais 1,50€ adicional. Para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A FarmaCentral tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “FarmaCentral” reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a “FarmaCentral” informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. As encomendas submetidas em www.farmacentral.pt para entrega via correio ou transportador, apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas.

9.2. Se os produtos encomendados em www.farmacentral.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “FarmaCentral” receciona o seu pedido, a “FarmaCentral” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a “FarmaCentral” procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A “FarmaCentral” reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “FarmaCentral”, designadamente nas seguintes situações:

A informação constante da fatura não é correta ou verificável;

A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

Quando o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 2 úteis subsequentes à submissão da sua encomenda;

Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;

Se considerar que o(a) “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato;

Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

10. Condições de pagamento e garantias de segurança

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.farmacentral.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. No caso de encomendas para envio postal, os produtos podem ser pagos utilizando cartão de crédito ou através de referência Multibanco, sendo que o website FarmaCentral fornece as instruções necessárias para este modo de pagamento;

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “FarmaCentral”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação às autoridades policiais de casos de fraude;

10.4. Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento por Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco/Netbanking o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com maior brevidade. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada;

10.5. O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço da compra dos produtos (incluindo taxa IVA se aplicável) e os custos de transporte/envio aplicáveis;

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.farmacentral.pt. Se o tentar, a “FarmaCentral” não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online FarmaCentral e de todas as transações

11.1. A loja online FarmaCentral utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A “FarmaCentral” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de propriedade dos produtos comercializados

12.1. A “FarmaCentral” detém a propriedade de todos os produtos presentes no website até que tenha recebido o pagamento integral da encomenda.

13. Preços

13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.farmacentral.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no final do processo de compra inclui impostos e custos de envio/entrega. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para consulta futura. O “Cliente” deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.

13.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

14. Qualidade e garantia

14.1. A FarmaCentral apenas comercializará em www.farmacentral.pt artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos disponíveis em www.farmacentral.pt podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

15. Envio dos produtos e entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online FarmaCentral serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Entrega entre as 19h e 22h de Segunda a Sexta, por mais 1,50€ adicional.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.

15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

16. Custos de envio

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.

16.2. Os portes de envio para Portugal Continental terão um custo por encomenda de 4 euros. O valor da encomenda mínima exigida para a oferta de portes será de 40 euros.

16.5. Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e restantes países, as entregas terão um custo de 12 euros. O valor da encomenda mínima exigida para a oferta de portes será de 100 euros. Em Espanha, terão um custo por encomenda de 6 euros. O valor da encomenda mínima exigida para a oferta de portes será de 60 euros. Para o resto da Europa, as entregas terão um custo de 20 euros.

16.6. O(a) “Comprador(a)” deverá inspecionar a embalagem e os produtos recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, deverá contactar a FarmaCentral num prazo máximo de 24h através do e-mail (encomendas@farmacentral.pt) ou pela linha de apoio.

17. Prazos de entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da sua encomenda, a “FarmaCentral” compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

  1. a) Em Portugal Continental, no prazo médio de 24 a 48 horas.
  2. b) No Arquipélago da Madeira, no prazo médio de 7 a 15 dias. No Arquipélago dos Açores, no prazo médio de 7 dias.
  3. c) Em Espanha, entregaremos a encomenda dentro de 48 horas.
  4. d) No resto da Europa, entregaremos a encomenda num prazo indicativo de 5 a 7 dias.

17.3. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente qualquer direito indemnização.

18. Trocas e devoluções de produtos

18.1. Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas poderá proceder à devolução da encomenda. Neste caso, terá 15 dias, a contar desde a data de receção da encomenda, para nos fazer chegar os seus produtos para devolução.

18.2. Qualquer devolução/troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

a) Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução ou crédito do valor.

b) O(s) recibo(s)/talão(ões) de compra deve(m) acompanhar o(s) produto(s).

c) Deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente através do email encomendas@farmacentral.pt, a comunicar a intenção de troca ou devolução, indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca ou devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão considerados para troca/devolução.

Após ter contactado o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as coordenadas de devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas anteriormente, para a nossa morada:

Farmacentral

Praça da República 47,

3880-141 Ovar

d) Não são aceites devoluções dos seguintes produtos:  Alimentos (incluindo leites, papas, boiões, etc.), artigos de ortopedia com medidas específicas, meias de compressão, qualquer outro artigo personalizado e outros que não pertencendo e este grupo tenham sido sinalizados no ato de compra por qualquer operador da farmácia.

18.3. Se o “Cliente” optar pela troca do produto, os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos, os gastos de envio serão assumidos pela Farmacentral. A troca só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

18.4. Se optar pela devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio). No caso de reembolso, a este será deduzido o custo do processamento do mesmo, mediante o método pretendido pelo cliente. Se o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

19. Cancelamento de encomendas

19.1. Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Minha conta”, situado no canto superior direito da página principal do website www.farmacentral.pt, carregando posteriormente em “Histórico de encomendas”, e se e o estado da respetiva encomenda mencionar “Pendente” ou “Em processamento”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) “Utilizador(a)” deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao (à) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder à devolução da mesma, sob as condições referidas no artigo 18 deste documento.

19.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da FarmaCentral, será processado o estorno (reembolso). Note que ao reembolso são subtraídos os custos da respetiva operação, mediante o método desejado pelo Cliente.

20. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (cupões de desconto)

20.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção ou cupão de desconto habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código ou campanha promocional.

20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e/ou por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “FarmaCentral” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21. Validade das promoções ou campanhas comerciais

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website www.farmacentral.pt são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.

21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

22. Responsabilidade

22.1. A FarmaCentral só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da FarmaCentral perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

22.2. A FarmaCentral não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

22.3. A FarmaCentral não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website ou no próprio produto.

22.4. Todos os produtos comercializados pela FarmaCentral estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

22.5. A FarmaCentral declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

23. Propriedade intelectual e industrial

23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website www.farmacentral.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.farmacentral.pt ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

23.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.farmacentral.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca FarmaCentral.

23.5. Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela FarmaCentral.

24. Lei aplicável

24.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.farmacentral.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a FarmaCentral e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

24.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Judicial de Ovar com expressa renúncia a qualquer outro.

25. Alteração dos termos e condições

25.1. A FarmaCentral tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.